As reformas propostas pelo governo federal formam um pacote que mostrará claramente uma “opção preferencial pelos ricos”.

A crise política no nosso país serviu de ocasião para desenterrar velhas pretensões da aristocracia brasileira. O atual governo com a justificativa de adotar medidas austeras para fazer o país voltar a crescer está tomando medidas impopulares. Porém, isso terá um preço muito alto para os menos favorecidos economicamente.

O congelamento dos gastos públicos por 20 anos (Emenda Constitucional 95/2016), a lei da terceirização (Lei 13.429/2017) e a reforma da previdência (PEC 287/2016) formam um pacote que mostrará claramente uma “opção preferencial pelos ricos”. Porém, na posição do governo tudo se resolve com discursos rotulativos como se a rejeição dessas reformas fosse meramente intrigas da oposição.

O que nos decepciona é saber que os valores humanos na história política não são acumulativos, eles estão à mercê da alternância de poder. É lamentável que o país não tenha um projeto político para o ser humano como um todo, mas tem um para os ricos e outro para os pobres. Basta mudar o grupo político no poder que tudo que foi conquistado é desmantelado.

A posição do atual presidente trata homens como “ferramentas” que têm de se encaixar em um sistema político e econômico a todo custo. Reduzir gastos públicos em serviços essenciais como saúde e educação vitimiza os mais pobres. A terceirização transforma o trabalhador em marionetes, peças manipuláveis e descartáveis. E a exigência de 49 anos de contribuição para uma aposentadoria aos 65 anos dá o golpe final! O trabalhador é entregue totalmente aos desmandos do capital. A regra é viver para trabalhar, simplesmente. Isso desumaniza as relações e as condições de trabalho!

Retomando a expressão “discursos rotulativos”. Com ela quero dizer que a defesa do direito do trabalhador, do pobre e das minorias se transformou para muitos cidadãos meramente em “ideologia de esquerda”. Além de sucatear os direitos do trabalhador em nome do capital, os donos do poder querem calar um discurso, minimizando-o. A reivindicação desses direitos tem uma história consolidada, começa pelo Iluminismo, passando pela organização dos movimentos operários, até a Declaração dos Direitos Humanos e leis diversas que humanizam as relações de trabalho.

O discurso minimizador é grave! Temos de ir adiante e reafirmar o discurso sobre o direito dos mais pobres.  Não podemos nos acovardar! Precisamos de uma nação para todos, que se desenvolva, cresça, sem deixar os menos favorecidos à margem. Um país sem justiça é um país sem esperança!

José Aristides da Silva Gamito

Professor de Filosofia no Seminário Diocesano Nossa Senhora do Rosário, em Caratinga, MG

Imagem: reprodução/ Internet

Em Rio Vermelho, manifestantes ocuparam as ruas da cidade contra a Reforma da Previdência.

Você já ouviu falar sobre a PEC 287, que tramita no Congresso Nacional? A PEC 287 propõe REFORMAR ou DESTRUIR DIREITOS?

A Proposta de Emenda Constitucional 287̸2016, intitulada PEC da Reforma da Previdência, foi proposta pelo Governo Michel Temer e tramita no Congresso Nacional, tornando-se preocupação para a população brasileira.

Ao analisar criticamente o conteúdo do texto da Reforma Proposta, percebe-se claramente tratar-se de uma Reforma pautada na DESTRUIÇÃO da Previdência. Uma reforma que não atende aos interesses da classe trabalhadora brasileira e desvaloriza as mulheres e os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ao falar da DESTRUIÇAO da Previdência Social Brasileira, merecem atenção os seguintes pontos:

• A PEC 287 propõe a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres aos 65 anos de idade, desconsiderando a necessidade de uma atenção especial às mulheres que, na maioria das vezes, possuem uma jornada dupla de trabalho;
• A aposentadoria integral será garantida aos 65, somente a homens e mulheres que comprovem 49 anos de contribuição;
• A aposentadoria por idade será garantida aos homens e mulheres que completarem 65 anos mediante a comprovação de 25 anos de contribuição;
• Os trabalhadores e trabalhadoras rurais somente aposentaram aos 65 anos de idade, o que representa um retrocesso aos direitos da população rural;
• Extingue-se a aposentadoria especial para professor do ensino fundamental e médio e de policiais civis;
• A aposentadoria por invalidez seguirá as regras da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;
• O Beneficio de Prestação Continuada – BPC, destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que não possuem renda e cujo grupo familiar possui uma renda inferior ou igual a 1/4, será desvinculado do salário mínimo e a idade da pessoa idosa passa de 65 para 70 anos. Ceifando assim mais um dos diretos previstos na Constituição Federal de 1988.

Mediante ao que está proposto pela PEC 287, percebe-se claramente o objetivo de ceifar direitos da classe trabalhadora, penalizando os setores mais vulneráveis da sociedade, coloca-se em risco direitos conquistas por luta de anos.

Com a Reforma da Previdência, votada como está proposta, podemos colher frutos amargos. Prever-se o aumento da pobreza, o aumento das desigualdades sociais, milhões de brasileiros terão benefícios inferiores ao salário mínimo.

Para refletir o momento em que vivemos, ouso usar as palavras da escritora Marilda Vilela Iamamoto:

O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperança para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos mais justos, mais solidários.

E não podemos desistir, temos que resistir, sonhar e lutar. Mais uma vez o população brasileira tem se organizado e saído às ruas. Devido aos diversos movimentos sociais a votação da tal PEC, prevista para 28/03/2017, foi adiada. Atualmente, a sociedade brasileira tem sido obrigada a sair às ruas, por motivos que jamais poderíamos imaginar em pleno século XXI. A população brasileira tem saído às ruas para não perder seus direitos adquiridos ao longo dos anos. Sendo um desses, o direito a Previdência Social. Não podemos desistir, temos que seguir em frente. Não podemos aceitar o desmonte da Previdência Social. É tempo de luta e resistência. Não permitiremos nenhum direito a menos.

Iara Santos

Assistente Social

Para se aposentar, o trabalhador rural precisa comprovar que atingiu a idade de aposentadoria realizando atividades no campo.

A sociedade brasileira vive atualmente um momento crucial em sua história. Isso porque vem sofrendo os impactos do sistema capitalista avassalador responsável por expropriar não apenas os direitos, mas a própria vida dos trabalhadores e trabalhadoras que constituem as classes mais afetadas. Situação que pode ser observada a partir da principal estratégia adotada pelo governo Temer, que tem por objetivo quebrar a espinha dorsal da classe trabalhadora. Eis que nos deparamos com a continuidade do golpe!

Não há limites ao livre desenvolvimento do capital e é exatamente na ausência desses limites que consiste o cerne das crises econômica, social, política, hídrica, do sistema penitenciário e tantas outras que vivemos na atualidade.

Nesse cenário, quando o atual governo traz à tona pautas como a reforma da previdenciária e a trabalhista, se verifica como principal objetivo o desmonte da previdência e o fim da CLT, com terceirização das atividades fins, seja no setor público ou privado.

Diante de tais circunstancias, somos todos chamados a grande desafio que diz respeito a consolidação de um movimento de resistência, em que conste a presença maciça dos trabalhadores, dos assentados, dos atingidos por barragens, dos desempregados, dos diversos sujeitos oprimidos, que são os principais afetados por todas essas reformas, mas que ainda não fazem resistência. Afinal, como bem nos lembra Paulo Freire (1977), “quem melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora?”[1]

Por tudo isso, é tempo de agir, (re)agir e resistir. Tempo de resgatar o trabalho de base e alcançar os oprimidos que ainda não se somaram ao movimento de resistência, para que juntos possamos resistir! Tempo de levantar bandeiras de luta em defesa da manutenção de direitos e contra tamanhos retrocessos que brutalmente ameaçam os direito historicamente conquistados pela classe trabalhadora. É tempo de resistir!

Dalva Eliá da Silva

Mestre em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

[1]Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido (1977)

Imagem: Reprodução/ Internet

Professoras da rede pública de ensino durante assembleia estadual, em Belo Horizonte.

Aos 28 de março, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, realizou-se uma assembleia estadual promovida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/ MG). O evento contou com mais de 10 mil manifestantes, motivados pela mesma luta: impedir a aprovação da reforma previdenciária e exigir o cumprimento dos acordos assinados pelo governo de Minas gerais com os profissionais da educação básica.

Os trabalhadores, durante a assembleia, decidiram pela continuação da greve. O movimento grevista faz parte de uma série de manifestações, agendadas pelos profissionais da educação em todo o país, contra a Proposta da Emenda Constitucional nº 287/2016 (PEC da Previdência). Este documento estabelece novas regras para a aposentadoria, como a exigência de idade mínima de 65 anos para o recebimento integral do benefício, além de 49 anos de contribuição com a Previdência Social.

Esta foi a maior assembleia, desde 2011, de acordo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, realizada por profissionais da educação no Estado.  No evento ficou claro que a luta é coletiva e não haverá retrocessos ou recuos da parte dos grevistas. O ato contou com a participação de vários movimentos sociais, sindicatos do setor privado e, em especial, de muitos jovens e de cidadãos que já se aposentaram. Estes, em especial, afirmaram que continuarão a luta em nome de seus filhos e netos.

Neste mesmo dia, 28/04, estava marcada para ocorrer na Câmara Federal a votação, em 1º turno, para aprovação da Emenda Constitucional 287/16 (PEC da Previdência). No entanto, os movimentos grevistas pelo país impediram essa ação parlamentar. Os movimentos sociais devem seguir firmes, as atividades devem ser permanentes. Acredita-se que somente através de muita luta e persistência derrubar-se-á esta Reforma que visa tirar os direitos do trabalhador.

É necessário que a comunidade entenda e apoie. O movimento é sério. Não podemos permitir que direitos, até aqui conquistados, se percam. O brasileiro está a escrever sua história. Que este seja um movimento de vitória para ser contado às futuras gerações!

“A classe trabalhadora não aceita nenhum direito a menos”!

Enilza Santos Miranda

Professora de Língua Portuguesa

Há consenso de que a PEC/287 retira direitos dos trabalhadores brasileiros.

No dia 15 de março, teve início um movimento da sociedade civil, articulado pelos professores da rede estadual de Minas Gerais, contra a Reforma da Previdência Social. Conscientes da sua importância no contexto social, os professores tem reunido forças no sentido de despertar a população guanhanense para a luta de direitos adquiridos ao longo de anos e contestar através de manifestações diversas a proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Presidente da República à Câmara Federal.

As mobilizações tiveram início aos 8/3, quando mulheres foram às ruas de Guanhães chamar a atenção da população para a causa feminina, e ganharam força, aos 15/3, quando representantes de diferentes classes trabalhadoras foram às ruas em passeata, dizendo não à PEC 287/2016. Em seguida, professores se organizaram em reuniões diárias para debaterem sobre o tema e articulação de ações concretas para promover, na sociedade local, o entendimento da situação social e política do Brasil nesse contexto obscuro forjado pelos grandes veículos de comunicação.

Professores distribuíram-se em diferentes grupos para mobilização das instituições e das suas lideranças. Foi proposto, aos 24/3, um Seminário sobre o tema para ajudar a esclarecer à população sobre o aspecto técnico e a conjuntura política diante da proposta de Reforma da Previdência. Na terça-feira, 28, uma caravana de professores sairá rumo à capital mineira, juntando-se a outros trabalhadores, para protestar na Assembleia Legislativa.

O momento é de luta! A conjuntura sociopolítica é delicada e nós, cidadãos trabalhadores, temos de unir forças para garantirmos que as batalhas, enfrentadas por tantos cidadãos que nos antecederam em busca de direitos sociais, não sejam vencidas pela nossa inércia. Cada um no seu lugar, onde se encontra, tem muito a fazer. Venha para a luta!

Dalila Duarte

Professora de História

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