REFORMAR OU DESTRUIR DIREITOS?

Em Rio Vermelho, manifestantes ocuparam as ruas da cidade contra a Reforma da Previdência.

Você já ouviu falar sobre a PEC 287, que tramita no Congresso Nacional? A PEC 287 propõe REFORMAR ou DESTRUIR DIREITOS?

A Proposta de Emenda Constitucional 287̸2016, intitulada PEC da Reforma da Previdência, foi proposta pelo Governo Michel Temer e tramita no Congresso Nacional, tornando-se preocupação para a população brasileira.

Ao analisar criticamente o conteúdo do texto da Reforma Proposta, percebe-se claramente tratar-se de uma Reforma pautada na DESTRUIÇÃO da Previdência. Uma reforma que não atende aos interesses da classe trabalhadora brasileira e desvaloriza as mulheres e os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ao falar da DESTRUIÇAO da Previdência Social Brasileira, merecem atenção os seguintes pontos:

  • A PEC 287 propõe a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres aos 65 anos de idade, desconsiderando a necessidade de uma atenção especial às mulheres que, na maioria das vezes, possuem uma jornada dupla de trabalho;
  • A aposentadoria integral será garantida aos 65, somente a homens e mulheres que comprovem 49 anos de contribuição;
  • A aposentadoria por idade será garantida aos homens e mulheres que completarem 65 anos mediante a comprovação de 25 anos de contribuição;
  • Os trabalhadores e trabalhadoras rurais somente aposentaram aos 65 anos de idade, o que representa um retrocesso aos direitos da população rural;
  • Extingue-se a aposentadoria especial para professor do ensino fundamental e médio e de policiais civis;
  • A aposentadoria por invalidez seguirá as regras da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;
  • O Beneficio de Prestação Continuada – BPC, destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que não possuem renda e cujo grupo familiar possui uma renda inferior ou igual a 1/4, será desvinculado do salário mínimo e a idade da pessoa idosa passa de 65 para 70 anos. Ceifando assim mais um dos diretos previstos na Constituição Federal de 1988.

Mediante ao que está proposto pela PEC 287, percebe-se claramente o objetivo de ceifar direitos da classe trabalhadora, penalizando os setores mais vulneráveis da sociedade, coloca-se em risco direitos conquistas por luta de anos.

Com a Reforma da Previdência, votada como está proposta, podemos colher frutos amargos. Prever-se o aumento da pobreza, o aumento das desigualdades sociais, milhões de brasileiros terão benefícios inferiores ao salário mínimo.

Para refletir o momento em que vivemos, ouso usar as palavras da escritora Marilda Vilela Iamamoto:

O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperança para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos mais justos, mais solidários.

E não podemos desistir, temos que resistir, sonhar e lutar. Mais uma vez o população brasileira tem se organizado e saído às ruas. Devido aos diversos movimentos sociais a votação da tal PEC, prevista para 28/03/2017, foi adiada. Atualmente, a sociedade brasileira tem sido obrigada a sair às ruas, por motivos que jamais poderíamos imaginar em pleno século XXI. A população brasileira tem saído às ruas para não perder seus direitos adquiridos ao longo dos anos. Sendo um desses, o direito a Previdência Social. Não podemos desistir, temos que seguir em frente. Não podemos aceitar o desmonte da Previdência Social. É tempo de luta e resistência. Não permitiremos nenhum direito a menos.

Iara Santos

Assistente Social

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