Políticas públicas a caminho de um Reino para todos

1. A Campanha da Fraternidade (CF) traz para ser iluminado pela fé mais um tema de vital importância para o país: Políticas Públicas. Dentro do espírito que sempre caracteriza a CF, a Igreja propõe que busquemos soluções que construam uma sociedade para todos e não somente para quem tem fé.

2. Políticas Públicas dizem respeito ao modo como o Estado pensa, estrutura e age em relação determinados temas. O Estado é uma sociedade política, formada pelo conjunto dos cidadãos. Em um sistema democrático como o nosso, as manifestações de vontade dos cidadãos se dão indiretamente, através dos representantes eleitos – vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente -, ou diretamente nas Audiências Públicas, Conselhos da Comunidade, Conferências, Fóruns e reuniões e em todas as entidades da Sociedade Civil Organizada. Assim, pode-se dizer, as Políticas Públicas refletem o pensamento da maioria das pessoas que efetivamente participaram de sua construção. Elas são o modo como o conjunto dos cidadãos decide cuidar de cada assunto, opção política que orienta as ações a serem executadas pelos governos.

3. Segundo o Texto Base da CF-19, número 10, as Políticas Públicas igualam-se às obras de misericórdia: “nos recordam que a nossa fé se traduz em atos concretos e quotidianos, destinados a ajudar o nosso próximo no corpo e no espírito e sobre os quais havemos de ser julgados: alimentá-lo, visitá-lo, confortá-lo, educá-lo”. São uma oportunidade de “acordar a nossa consciência, muitas vezes adormecida perante o drama da pobreza, e de entrar cada vez mais no coração do Evangelho, onde os pobres são os privilegiados da misericórdia divina.” A Igreja não hesita em dizer que “é tarefa de todo o cristão participar na elaboração e concretização de ações que visem melhorar a vida de todas as pessoas.
4. Com o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1.27)” a CF nos lembra que a Bíblia trata o direito como ordem social justa, mas nem sempre é respeitada. O direito é o sistema de normas, regras e leis que atuam na vida concreta das pessoas. Já a justiça é o fundamento e objetivo do direito. Justiça é a motivação interior profunda que nos anima a praticar o direito.

5. Para Jesus a situação é ainda mais radical. Em diálogo com seus discípulos em Mateus 5, 20, diz que essa justiça é fidelidade ao que Deus espera de nós. Ele diz que “se a vossa justiça não ultrapassar a dos escribas e fariseus, de modo algum entrareis no Reino dos céus”. A comunidade cristã precisa promover Políticas Públicas que ultrapassem e aprofundem as ações de inclusão humana, proteção aos desvalidos e distribuição de renda praticadas sem a luz da fé.

6. Na prática a CF-2019 anima as comunidades a tornarem concreta na vida a ordem de Jesus a todos os cristãos: serem sal e luz do mundo. Não é possível concretizar a CF sendo alheios ao que acontece nas comunidades, mas também não se concretiza sendo e fazendo igual ao que hoje se faz. Por isso a CF também é convite a conversão, pois ajuda a buscar no mundo real os sinais da falta da fé e transformá-los.

7. O lugar de atuação do cristão, no contexto das Políticas Públicas, é onde essas políticas são definidas e executadas. Por isso o Texto Base diz que “ao reconhecer que a fraternidade exige Políticas Públicas e que elas são condicionantes para se viver em fraternidade, a Igreja Católica, através da Campanha, nos desafia a testemunhar a justiça participando efetivamente da política, quer seja defendendo, exigindo ou construindo Políticas Públicas que assegurem a vida e a dignidade das pessoas”.

8. Concluindo, a forma mais eficaz e próxima que temos para tornar concreta nossa participação nessa CF é buscar informações e participar dos Conselhos existentes no município, efetivamente participar de Audiências públicas e outros Fóruns onde as discussões são realizadas em vista da tomada de decisões que afetam a vida de toda a comunidade. E apoiar quem participa, pois já dizia o Pe. Vitor, na Rádio Aparecida: quem ajuda na pregação tem merecimentos de pregador. Portanto, quem apóia aqueles que participam tem merecimentos de participante.

Lafaiete Marques Ciara
lafamarques@gmail.com