Carta Apostólica sobre a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis

CARTA APOSTÓLICA
SOB A FORMA DE “MOTU PROPRIO”

DEL SOMMO PONTEFICE
FRANCESCO

SOBRE A PROTEÇÃO DE MENORES E PESSOAS VULNERÁVEIS

A proteção de menores e pessoas vulneráveis ​​é parte integrante da mensagem do evangelho que a Igreja e todos os seus membros são chamados a espalhar-se pelo mundo. De facto, o próprio Cristo confiou-nos o cuidado e a proteção dos menores e mais indefesos: ” quem me recebe um filho como este em meu nome, recebe-me ” (Mt 18,5). Portanto, todos nós temos o dever de receber generosamente menores e pessoas vulneráveis ​​e criar um ambiente seguro para eles, assumindo os interesses deles em primeiro lugar. Isto requer uma conversão contínua e profunda, na qual a santidade pessoal e o compromisso moral podem contribuir para promover a credibilidade do anúncio do Evangelho e renovar a missão educativa da Igreja.

Desejo, portanto, reforçar ainda mais o quadro institucional e regulamentar para prevenir e combater os abusos contra crianças e pessoas vulneráveis, de modo que, na Cúria Romana e na Cidade do Vaticano:

– uma comunidade que seja respeitosa e consciente dos direitos e necessidades das crianças e pessoas vulneráveis ​​seja mantida, bem como seja cuidadosa para evitar qualquer forma de violência física ou mental ou abuso, negligência, negligência, abuso ou exploração que possa ocorrer tanto no relações interpessoais que em estruturas ou lugares de partilha;

– todos têm consciência do dever de denunciar os abusos às autoridades competentes e de cooperar com eles em atividades de prevenção e contraste;

– qualquer abuso ou abuso contra menores ou contra pessoas vulneráveis ​​é efetivamente processado;

– o direito de ser recebido, ouvido e acompanhado é reconhecido àqueles que alegam ter sido vítimas de exploração, abuso sexual ou abuso, bem como suas famílias;

– o cuidado pastoral apropriado é oferecido às vítimas e suas famílias, bem como apoio espiritual, médico, psicológico e legal adequado;

– aos acusados ​​é garantido o direito a um julgamento justo e imparcial, em conformidade com a presunção de inocência, bem como os princípios de legalidade e proporcionalidade entre o crime e a sentença;

– a pessoa condenada por ter abusado de uma criança ou de uma pessoa vulnerável é removida de suas funções e, ao mesmo tempo, recebe apoio adequado para a reabilitação psicológica e espiritual, também para fins de reintegração social;

– tudo o que for possível é feito para reabilitar a boa reputação daqueles que foram injustamente acusados;

– é fornecida formação adequada para a proteção de menores e pessoas vulneráveis.

Portanto, com a presente carta estabeleço que:

1. As autoridades judiciárias competentes do Estado do Vaticano exercer jurisdição penal, mesmo em relação às infracções referidas nos artigos 1 e 3 de Lei nº CCXCVII, sobre a proteção das crianças e pessoas vulneráveis , de 26 de Março 2019, cometido, por ocasião do exercício das suas funções, pelos assuntos referidos no ponto 3 do Motu Proprio “Aos nossos tempos” , de 11 de julho de 2013.

2. Sem prejuízo do selo sacramental, os sujeitos referidos no ponto 3 do Motu Proprio “Para os nossos tempos” , de 11 de julho de 2013, são obrigados a apresentar, sem demora, uma reclamação ao promotor de justiça no tribunal da Cidade do Estado. do Vaticano sempre que, no exercício de suas funções, tiverem notícia ou motivos razoáveis ​​para acreditar que uma criança ou uma pessoa vulnerável é vítima de um dos crimes previstos no artigo 1º da Lei nº CCXCVII , se também cometidos alternativamente:

i. no território do Estado;

ii. em prejuízo dos cidadãos ou residentes no Estado;

iii. por ocasião do exercício das suas funções, pelos funcionários públicos do Estado ou pelos assuntos referidos no ponto 3 do Motu Proprio “Para os nossos tempos” , de 11 de julho de 2013.

3. Assistência espiritual, médica e social é oferecida às pessoas que tenham sido abusadas pelos delitos previstos no Artigo 1 da Lei No. CCXCVII , incluindo assistência terapêutica e psicológica de urgência, bem como informações úteis de natureza legal, através do Serviço de Assistência Gerenciada. pela Direção de Saúde e Higiene do Governador do Estado da Cidade do Vaticano.

4. O Ministério do Trabalho da Sé Apostólica organiza, juntamente com o Serviço de Acompanhamento da Direção de Saúde e Higiene, programas de formação do pessoal da Cúria Romana e das Instituições ligadas à Santa Sé sobre os riscos em matéria de exploração. , de abuso sexual e maus-tratos de crianças e pessoas vulneráveis, bem como sobre os meios para identificar e prevenir tais delitos e a obrigação de relatar.

5. Na seleção e recrutamento de pessoal da Cúria Romana e de instituições ligadas à Santa Sé, bem como daqueles que colaboram numa base voluntária, deve ser verificada a adequação do candidato para interagir com menores e pessoas vulneráveis. .

6. Os Dicastérios da Cúria Romana e as instituições ligadas à Santa Sé a que têm acesso os menores ou pessoas vulneráveis ​​adoptaram, com a assistência do Serviço de Acompanhamento da Direção-Geral de Saúde e Higiene, boas práticas e orientações para a sua realização. proteção.

Eu estabeleço que a presente Carta Apostólica na forma de “Motu Proprio” é promulgada através da publicação no L’Osservatore Romano e, posteriormente, incluída na Acta Apostolicae Sedis .

Concordo que o que foi estabelecido tem valor total e estável, mesmo revogando todas as disposições incompatíveis, a partir de 1º de junho de 2019.

Dado em Roma, em São Pedro, em 26 de março de 2019, o sétimo do pontificado.

FRANCESCO

Fonte: http://w2.vatican.va/content/francesco/it/motu_proprio/documents/papa-francesco-motu-proprio-20190326_latutela-deiminori.html