ENTRE A CRUZ E A ESPADA?

Aos 15 de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que facilita o porte de armas. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável pelo estabelecimento comercial).

A Polícia Federal decidirá se o cidadão tem ou não direito à posse, desde que cumpridos os requisitos de efetiva necessidade: ser agente público (ativo ou inativo) do setor de segurança (agente penitenciário, por exemplo), ser militar (ativo ou inativo), residir em área rural, residir em área urbana de estados com índices anuais acima de dez homicídios por 100 mil habitantes, ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais, ser atirador, caçador ou colecionador, devidamente registrado no Comando do Exército.

Os cidadãos que quiserem o direito à posse de armas de fogo precisarão cumprir algumas exigências: obrigatoriedade de cursos para manejar a arma; ter ao menos 25 anos; ter ocupação lícita; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral.

Agora, vejamos algumas informações publicadas em jornais do país, disponíveis para quaisquer cidadãos: • 61% dos brasileiros defendem que a posse de armas seja proibida (Estadão); • O Brasil registrou 67 mil homicídios em 2017 (Valor Econômico); • Mulheres de todos os cantos do país sofrem ameaças contra a vida (Portal G1); • Em 2017, 193 mil mulheres registraram queixas de agressões em casa (Portal R7).

 Postos esses dados, cabem algumas perguntas: A circulação de armas vai aumentar; mais armas significam mais ou menos mortes? Se a maioria da população está contra a posse de armas, o decreto tem legitimidade? Houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade para tornar efetivo o decreto? A posse de armas traz melhoria para a segurança pública? O poder público está se omitindo quando assina o decreto? Haverá controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma?

Não acho que essa discussão se encerra por aqui. Mas tenho de citar aqui textos bíblicos que nesses dias me fizeram pensar sobre a “efetiva necessidade” de um cidadão possuir uma arma de fogo em casa ou no trabalho. “Guarda a tua espada (a tua arma). Pois todos os que usam a espada, pela espada morrerão” (Mt 26,52). “Ele é a nossa paz. (…) Em sua carne, derrubou o muro de inimizade que separava os povos e quis assim formar um só homem novo, estabelecendo a paz” (Ef 2, 14-15). Eu, porém, vos digo: “Amai a vossos inimigos, bendizei os que vos maldizem, fazei bem aos que vos odeiam, e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem” (Mt 5, 44).  “Um novo mandamento vos dou: que vos ameis uns aos outros; assim como Eu vos amei; que dessa mesma maneira tenhais amor uns para com os outros” (Jo 13, 34).

Luís Carlos Pinto

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