Posição da CNBB em defesa incondicional da vida humana e contra o aborto

“O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”. Essa afirmação é da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitida em Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017. Na ocasião, os bispos reafirmaram a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e, desse modo lembram condenam “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.

Nos dias 3 e 6 de agosto, a legalização do aborto volta à pauta nacional em uma audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai tratar sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Na nota, os bispos ressaltaram que “O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu”.

O documento lembra ainda que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto”. E afirmam: “A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade”.

Leia a nota na íntegra:

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Presidência

NOTA DA CNBB

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural . Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde início . Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência e o arcabouço moral do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores . O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” .

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se ‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer” .

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar.

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto” . São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.

Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo U. Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

 

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – (61) 2103-8300 – Fax:(61) 2103-8303 – imprensa@cnbb.org.br
© 2017 Copyright CNBB.
Todos os direitos reservados.

A Palavra do Pastor
A eficácia da Palavra Divina em nossa vida – Homilia – 3º Domingo do Tempo Comum Ano C.

A eficácia da Palavra Divina em nossa vida – Homilia – 3º Domingo do Tempo Comum Ano C.

A Liturgia do 3º Domingo do Tempo Comum (Ano C) nos convida a refletir sobre a centralidade da Palavra de...
Read More
Somente o Senhor pode nos dar o Vinho Novo – Homilia – II Domingo do Tempo Comum- Ano C

Somente o Senhor pode nos dar o Vinho Novo – Homilia – II Domingo do Tempo Comum- Ano C

Somente o Senhor pode nos dar o Vinho Novo Com a Liturgia do 2º Domingo do Tempo Comum (ano C),...
Read More
Batizar-se e se tornar discípulo do Filho amado (Batismo Ano C)

Batizar-se e se tornar discípulo do Filho amado (Batismo Ano C)

Batizar-se e se tornar discípulo do Filho amado “Tu és o meu Filho amado, em Ti ponho o meu benquerer”...
Read More
Epifania: Jesus é o Salvador de todos os povos – Homilia

Epifania: Jesus é o Salvador de todos os povos – Homilia

Epifania: Jesus é o Salvador de todos os povos Celebramos com toda a Igreja, a Solenidade da Epifania do Senhor,...
Read More
 Solenidade de Maria, Mãe de Deus – Homilia

 Solenidade de Maria, Mãe de Deus – Homilia

“Maria, a totalmente santa, toda consagrada ao amor de Deus e ao amor dos homens.” No dia 1º de janeiro,...
Read More
A sagrada missão da família (Homilia Sagrada Família – ano C)

A sagrada missão da família (Homilia Sagrada Família – ano C)

A sagrada missão da família Celebrar a Festa da Sagrada Família (ano C) é ocasião favorável, para refletirmos sobre o...
Read More
“O Verbo Se fez Carne”- Homilia – Missa do Natal do Senhor. Ano C

“O Verbo Se fez Carne”- Homilia – Missa do Natal do Senhor. Ano C

  Na Missa do Dia de Natal, celebramos o Mistério da Encarnação numa atitude de serena alegria e de ação...
Read More
A mais bela Notícia: “Nasceu nosso Salvador!” – Homilia – Vigília do Natal – Ano C

A mais bela Notícia: “Nasceu nosso Salvador!” – Homilia – Vigília do Natal – Ano C

A Liturgia da Noite de Natal nos apresenta o Nascimento de uma criança em Belém na escuridão e nudez de...
Read More
Ele está chegando… Alegremo-nos! 4º Domingo do Advento – Ano C

Ele está chegando… Alegremo-nos! 4º Domingo do Advento – Ano C

A Liturgia do 4º Domingo do Advento (Ano C) em preparação do Natal do Senhor, convida-nos a refletir sobre o Projeto...
Read More
A alegria cristã do Natal é fruto da conversão – 3° Domingo do Advento do Ano C

A alegria cristã do Natal é fruto da conversão – 3° Domingo do Advento do Ano C

A alegria cristã do Natal é fruto da conversão “Alegrai-vos sempre no Senhor” (Fl 4, 4) O 3º Domingo do...
Read More

Empresas que possibilitam este projeto: