Mas, e essa tal PEC?

Na década de 60 houve, no Brasil, uma tentativa de limitar os gastos públicos. Na virada do século, aconteceu outra tentativa, inclusive tornando crime o desrespeito aos limites de gastos – a conhecida lei de responsabilidade fiscal.
Se tivessem funcionado, a história seria outra…

Qual a chance da PEC 241/ PEC 55 funcionar, mesmo sem estabelecer nenhuma punição ao gestor que desrespeitá-la?
Baseando-se no exterior, outros países já passaram por limitações de gastos parecidas que funcionaram. Entretanto, nos mesmos países, a lei de responsabilidade fiscal, também na ativa, funciona!

Mas, afinal, o que diz essa tal PEC?
A PEC 241/ PEC 55 estabelece que o limite de gastos públicos deverá ser mantido, por 20 anos, apenas reajustado com base na inflação.

Onde entram a Educação e a Saúde?
As duas áreas possuem limites mínimos estabelecidos por lei para investimento. A Educação tem limite mínimo de 18% e a saúde, 13% do orçamento.
A tal PEC frustra o sonho de qualquer brasileiro sensato, de ver um grande investimento na Educação e na Saúde, já que, se o gestor desejar investir mais em determinada área, deverá cortar gastos de outra área.

O que pode acontecer com a aprovação da PEC?
Se os gestores públicos tivessem a moral necessária para que ela funcionasse (convenhamos que, em tal caso, nem precisaríamos dela!), dentro dos 20 anos a economia sairia do “vermelho” (dependendo também de outras medidas, como reformas tributárias, trabalhistas e previdenciária!).
Sendo realistas, sabendo que os gestores públicos que não possuem nenhuma moral ou escrúpulo, se desejarem manter o padrão luxuoso de vida que eles têm, além de continuar permitindo todas as regalias desnecessárias de membros dos 3 Poderes, se forem cumprir promessas eleitoreiras a seus apoiadores, eles não exitarão em cortar os gastos de áreas importantes como a saúde, segurança ou educação.

Então, o que pode ser feito como alternativa à PEC 241/ PEC 55?
A lei de responsabilidade fiscal deve ser cumprida pelos gestores.

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E o que nós precisamos fazer?
Devemos buscar conhecimentos e expandir nossas mentes! Precisamos ler mais livros e ver menos TV.
Precisamos criar o hábito da leitura. Temos que conhecer a Constituição Federal, as Leis Orgânicas Municipais, e toda a legislação que nos rege, para que possamos cobrar atitudes dignas daqueles que foram eleitos para “nos representar”.
Devemos nos unir, para fazer uma sociedade moralmente mais elevada, de onde surjam políticos que abominem verdadeiramente a corrupção, e que saibam gerir os bens públicos com maestria.

Joel Fernandes
Radialista – Tecnólogo em Sistemas para Internet

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