NOTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Por Dom Jeremias Antônio de Jesus

Caros Irmãos e Irmãs em Cristo!

Saudações Fraternas!

“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”

(São João Crisóstomo, século IV)

Todos nós brasileiros estamos acompanhando, preocupados, pelos meios de comunicação Social, os esforços do Governo para com a Reforma da Previdência. Mais uma vez somos nós, principalmente os mais pobres, que vamos pagar esta conta. Fala-se que é uma real necessidade! Acreditamos que sim! As contas não fecham! Faltam quase 60 bilhões de reais para fechar o orçamento de 2.017. E agora? De onde tirar? São muitas as “elucubrações” dos políticos e economistas, jornalistas e formadores de opinião à procura de uma solução. Os recursos estão escassos! Tantos desvios e propinas, caixas dois e armações escusas que estamos esgotados. Não somente o Governo Federal, mas todos os Parlamentares (Deputados e Senadores) e Governadores dos Estados estão num esforço exaustivo para que a Reforma seja aprovada! E as conseqüências? Quando afinal, depois de anos e anos de trabalho e de contribuição para com a Previdência, poderemos realmente nos aposentar? Muitos, talvez para aliviar a tensão, transformam a preocupação em piadas e charges que viajam pelas redes sociais. Mas o assunto é sério e preocupante, e pede de cada um de nós um posicionamento crítico e justo. Afinal, é o futuro de cada trabalhador e de cada contribuinte que está em jogo!

Caros irmãos e irmãs, em toda e qualquer circunstância, o Senhor nos chama a ser protagonistas da salvação como seus colaboradores na construção do Reino. Ele nos convida à vivência da fé, ao exercício da esperança e ao testemunho da verdade e da caridade. Isso acontece através de uma ação firme e determinada em defesa do direito ao trabalho digno, ao gozo da vida no tempo da justa aposentadoria.

A crise econômica que o País está vivendo se tornou motivo para qualquer medida sócio-político-econômica. Desta forma se impõe enormes sacrifícios aos mais pobres e principalmente aos trabalhadores em um futuro próximo, sem levar em consideração os direitos dos operários que foram conquistados com muita luta.

Nos próximos dias estará sendo discutida, e talvez votada, por nosso parlamento, a Reforma da Previdência, na qual o Governo Federal busca alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016. É compreensível a necessidade de reformas, entretanto elas não devem violar os direitos adquiridos pelo povo brasileiro. Temos que questionar os fundamentos desta reforma. Não temos números sobre a Previdência e o Governo não tem oferecido dados. Esta reforma não pode ser feita “a toque de caixa”! A reforma da Previdência está ligada à reforma trabalhista. É necessária mesmo uma reforma? Se é preciso fazer, fazê-la, então, com critério!

De acordo com Carta aberta da CRB (Conferência dos Religiosos do Brasil), que conta com mais de 35 mil religiosos e religiosas, “Pessoas com passado não muito transparente se sentem no direito de legislar e de impor suas idéias, valendo-se do cargo que ocupam como representantes do povo. Como cristãos e como religiosos devemos aguçar o nosso senso crítico para não legitimar posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais pobres. ”

Além de outros absurdos, no bojo dessa reforma, nossos representantes querem extinguir o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de caridade tem direito. Trata-se de um dos efeitos colaterais de contornos imprevisíveis que tal emenda produzirá contra os pobres dessa nação no presente e no futuro.

Segundo a ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), o projeto altera substancialmente o sistema de proteção social instituído pela Constituição Federal de 1988 e afetará o setor filantrópico. Segundo dados de 2014, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), o setor filantrópico responde por apenas 2,87% do total da receita da Previdência, mas retorna para a sociedade em serviços de assistência, saúde e educação um valor gerado da ordem de 600% a mais do arrecadado pelo setor. Ou seja, a Reforma da Previdência não poderá inibir, coibir ou diminuir a atuação das nossas entidades filantrópicas! O risco é de comprometer nossos serviços. Para cada R$ 1 real de isenção, retornamos à sociedade R$ 5,92!!!

“Ninguém pode se sentir exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça social” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 202).

Nossas comunidades devem se unir e não se deixarem abater, mesmo que sejam tempos difíceis. O assunto é complexo! E numa nota é impossível abranger todos os aspectos!  Que a nossa fé nos guie e nos fortaleça neste ano Mariano confiantes sempre na materna intercessão de Maria, mãe da Igreja e nossa.

Vamos assumir a missão de trabalhar pelos nossos direitos e pela justiça para que todos tenham vida e vida plena.

+ Jeremias Antônio de Jesus

Bispo Diocesano de Guanhães