Presidente da CNBB analisa riscos de interpretação em julgamento da ADO 26
O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em artigo intitulado “Conflito Interpretativo” aponta riscos de interpretação no julgamento no Supremo Tribunal Federal da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e da tramitação de Projeto de Lei 632/2019, no Senado Federal, para alterar a Lei 7.716/1989….

