ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

Dom Otacilio emite orientações para as Eleições municipais de 2020 na Diocese de Guanhães. A data (23 de setembro de 2020) é na mesma semana em que encerra o prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral (26 de setembro).

 

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

Caríssimos, Presbíteros, Agentes de Pastoral
e amado Povo de Deus da Diocese de Guanhães

“Estejam sempre preparados para responder a
qualquer que lhes pedir a razão da esperança
que há em vocês” (1Pd 3, 15)

1.Estamos nos aproximando de novas Eleições Municipais, que serão realizadas em meio à mais grave crise sanitária dos últimos tempos, somada à outras conhecidas crises (moral, ética, econômica, política e planetária).

2.No Brasil, mais de 139 mil pessoas que perderam a vida, o que nos causa grande dor e sentimentos de compaixão e solidariedade com seus familiares.

3. A gravidade do momento atual requer que mantenhamos as marcas distintivas do cristão: o amor, a fé e a esperança.

4. Não podemos nos eximir de um efetivo exercício da caridade, com moderação e serenidade nas palavras e atitudes. Não é ação cristã aquela que conclama à violência e à discórdia, mas sim aquela que produz a paz.

5. Os cristãos “conscientes de sua responsabilidade na vida pública, devem estar presentes na formação dos consensos necessários e na oposição contra as injustiças”, como nos falou o Papa Emérito Bento XVI.

6. Temos consciência de que a Igreja é apartidária, mas não pode se omitir em sua vocação primordial de se apresentar como incansável “advogada da justiça e dos pobres“, como perita em humanidade.

7.Deste modo, deve ser sempre atenta ao indispensável compromisso de mulheres e homens cristãos com o respeito às leis, com a lealdade na disputa eleitoral e o apreço incondicional às regras da democracia.

8.Para os católicos que pretendem disputar as eleições como candidatos, são fundamentais as palavras do Papa Francisco: “a política não é a mera arte de administrar o poder, os recursos ou as crises. A política é uma vocação de serviço.

9.Sendo assim, nossa participação, inspirada nestes princípios mencionados, deve observar os seguintes aspectos:

10. Compromisso dos candidatos com as políticas públicas

10.1.A participação política não se esgota com o voto no dia da Eleição. É fundamental, porém, que até mesmo esse ato de escolher um candidato seja orientado pelos valores inspirados pela Palavra de Deus. Como ensina o Evangelho, “uma árvore é conhecida por seu próprio fruto” (Lc 6,44). Esse é o critério a partir do qual podemos escolher um candidato: que seja fiel à Palavra de Deus com testemunho comprovado em trajetória pessoal, comprometido com a promoção de uma ecologia integral, com a promoção do bem comum e com a proteção dos pobres e excluídos.

10.2. Tem acentuada atenção em relação às propostas para o saneamento do enorme déficit habitacional, que deixa milhares de cidadãos sem direito a um teto. Urge atenção, acolhida e inclusão das pessoas que, em crescente número, passam a morar nas ruas de nossas cidades, com especial atenção às realidades dos que vivem em comunidades mais pobres.

10.3. Jamais compactuar com quem faça campanha eleitoral defendendo o recurso às armas, o uso da violência, que não se compromete com os excluídos e que, diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente, se mostra indiferente.

10.4. Não deve merecer o voto de bons cidadãos e cidadãs aqueles candidatos que só assumem compromissos “genéricos”, sem dizer o que farão concretamente e se o que prometem fazer é de fato atribuição sua.

10.5. Os Prefeitos e Vereadores eleitos devem priorizar a promoção do bem comum e a vida dos cidadãos, com Políticas Públicas que contribuam com ações melhores e mais eficazes no campo da saúde, da educação, da segurança, do transporte e do direito à alimentação.

11. Conhecimento dos candidatos e suas propostas é compromisso de todos nós, como cristãos e cidadãos

11.1. É fundamental conhecer a fundo as ideias que um/a candidato/a defende, assim como as Políticas Públicas que ele se propõe a apoiar e implantar, e que sejam coerentes com sua trajetória de vida.

11.2. É muito importante que as Pastorais e os Movimentos organizados na Igreja estimulem e favoreçam a participação em eventos por meio da internet, de modo a facilitar a divulgação de candidatos que atendam aos princípios aqui descritos, uma vez que, neste ano, a campanha eleitoral direta estará bastante prejudicada, devido ao necessário distanciamento social imposto pela pandemia.

11.3 Também devemos atuar na fiscalização, denunciando à Justiça Eleitoral eventuais abusos cometidos por candidatos/as e/ou partidos.

11.4. Dentro dos limites expostos, aos cristãos leigos/as candidatos em nossas comunidades e paróquias, a oportunidade de organizar e congregar grupos virtuais.

12. O necessário cuidado com as notícias fraudulentas e o mau uso das redes digitais

12.1. As últimas eleições (no Brasil e no mundo) revelam que é necessário ter um especial cuidado com o efeito nefasto do uso antiético das redes sociais digitais, uma vez que a má utilização é uma ameaça real e perigosa, na medida em que permite enganar e induzir os cidadãos, comprometendo os princípios da autêntica democracia.

12.2. Jamais compactuemos com a mentira, pois o próprio Senhor nos ensina que o diabo é o pai da mentira (Jo 8, 44) e que quem dela se serve não pode provir de Deus.

12.3.  A difusão de notícias fraudulentas (“Fake News”) exige um cuidado ainda maior, pois não é apenas nas redes sociais que elas se espalham, de modo que a imprensa exerce um papel inestimável na preservação da democracia.

12.4. Tenhamos presente que uma Agência de Notícias tem seus próprios interesses. Daí a atenção necessária de não aceitar prontamente uma informação como verdadeira, sem antes haver se informado e estudado sobre o assunto.

12.5. Jamais compartilhemos notícias espetaculosas, sensacionalistas; cabendo a cada um de nós assumir a responsabilidade de interromper a rede de mentiras e de difamação.

12.6. Desconfiemos das informações que pareçam exageradas e improváveis; busquemos sempre alternativas e compararemos uma mesma notícia em mais de uma fonte confiável, a fim de que não sejamos enganados, e assim não compactuemos semeando o que não deveríamos.

13.Participação dos cristãos leigos e leigas na Campanha Eleitoral

13.1. Os cristãos leigos e leigas de nossas comunidades ao se candidatarem para as Eleições, a fim de atuarem pelo bem comum e em favor dos mais pobres, com propostas concretas de Políticas Públicas, poderão permanecer em suas funções ministeriais e pastorais; no entanto, poderá haver complicações posteriores, caso eleitos/as.

13.2. Portanto, não são, em princípio, impedidos na continuidade de sua participação e serviços nas comunidades, o que seria contraditório ao incentivo que a Igreja faz para que cristãos leigos e leigas, entrem no mundo da política, mas deve se ter em conta as orientações da Legislação Eleitoral.

13.3. Não podem, de modo algum, fazer de seu serviço na Igreja, um espaço de propaganda eleitoral; assim como não podem portar, em funções litúrgicas e pastorais, quando for o caso, nem vestes, nem outros objetos de propaganda (virtual ou presencial).

14. A participação do Bispo, Padres, Diácono na campanha eleitoral

14.1 Tendo em consideração a nossa missão de Ministros Ordenados da Igreja, e de acordo com as determinações Canônicas, que não nos permitem envolvimento partidário, está terminantemente proibido o uso de fotos, textos e imagens do Bispo Diocesano, Padres e Diácono em material de propaganda eleitoral.

14.2. Não é permitida a propaganda eleitoral contendo publicidade partidária ou de candidatos nos eventos da Diocese, nas celebrações litúrgicas e nos locais de culto das paróquias católicas, bem como nos espaços virtuais.

15. Formação permanente, durante a Campanha Eleitoral, deverá acontecer à luz dos materiais e subsídios que nos são oferecidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ou devidamente recomendado pela Coordenação Diocesana, ajudando no processo de preparação com vistas à definição dos votos no dia da Eleição.

16. Urge melhorar e qualificar àqueles/as que ocupam lugares nas Câmaras de Vereadores e nas Prefeituras de nossas Cidades, e muito depende de todos nós, eleitores/as.

17. Sejamos guiados por estas orientações gerais aqui apresentadas, e como Bispo da Diocese de Guanhães, exorto para que todos os cristãos leigos e leigas participem ativamente no processo eleitoral.

18. Empenhemo-nos todos para que tenhamos uma sociedade mais justa e solidária, fazendo deste momento que vivemos, tempo oportuno para darmos razão de nossa esperança, no testemunho da fé e na prática da caridade.

Atenciosamente,

Guanhães, 23 de setembro de 2020

+ Dom Otacilio Ferreira de Lacerda
Bispo da Diocese de Guanhães-MG

 

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