As Reformas e os Direitos Sociais dos Trabalhadores no Brasil

Nesta semana comemoramos o Dia Internacional do Trabalhador, data que teve origem em um grande movimento de trabalhadores na cidade de Chicago, nos EUA, por melhores condições de trabalho no ano de 1886, fato que resultou na morte de dezenas de manifestantes. Desde então, o 1° de maio se internacionalizou como a data em que se rememoram as diversas lutas da classe trabalhadora pelo mundo.

Este ano, em especial, o Dia do Trabalhador no Brasil tem um significado maior, pois, estamos diante de um dos momentos mais críticos de nossa História no que se refere às ameaças de perdas significativas dos direitos sociais dos trabalhadores. A aprovação da Lei da Terceirização, juntamente com a aceleração dos projetos de Reformas das Leis Trabalhistas e Previdenciária, significa um duro golpe em conquistas históricas da classe trabalhadora deste país. Estas Reformas significam perdas reais de garantias legais, ao mesmo tempo em que deixaram os trabalhadores expostos à queda no rendimento salarial e desassistidos em momentos de maior vulnerabilidade.

A justificativa encontrada pelo atual governo ao promover essa usurpação dos direitos dos trabalhadores está na tão propagandeada crise. Sobre o pretexto da geração de empregos e do aumento da confiança dos investidores estão passando como um rolo compressor num acordo direto entre o executivo e o Congresso Nacional, ignorando por completo a sociedade brasileira. Pesquisa divulgada pelo Datafolha indica que 70% dos brasileiros são contra as reformas da maneira que estão apresentadas, portanto, algumas perguntas nos vêm: a quem interessa estas Reformas sem debate com a sociedade? Que garantias temos que com elas teremos geração de emprego? Qual a parte de sacrifícios da elite?

Para respondê-las não precisamos ser grandes conhecedores de economia e de algum outro conhecimento acadêmico, sabemos que quem pagará mais uma vez serão os pobres deste país. Enquanto na Reforma da Previdência não se toca nas anistias de dívidas e desonerações fiscais das grandes empresas, se impõe 49 anos de contribuição para um trabalhador ter integralidade ao benefício, ou a um trabalhador rural a idade mínima de 65 anos. Na mesma proporção, a Reforma Trabalhista coloca os acordos patronais com empregados acima da CLT, como se a relação Capital-Trabalho fosse simples e consensual em nosso país.

Diante do exposto, mostra-se necessária a mobilização popular na luta pela permanência e ampliação dos direitos da classe trabalhadora. A sociedade não pode ser deixada de lado destas proposições de reformas que afetarão diretamente o futuro dos mais carentes no Brasil. Várias instituições como OAB, a Igreja Católica, Tribunais de Justiça, têm levantado o debate e se posicionado contra as Reformas. Busque se informar e participe ativamente deste importante momento da História dos Direitos Sociais no Brasil.

Flávio Puff

Professor de História

IFMG/Campus São João Evangelista